“A presença dos pais na escola é fundamental para o desenvolvimento dessas crianças. O papel de formação das crianças não deve pertencer apenas às escolas”. Senador Cristovam Buarque
Terça-feira, 18/08/15, foi aprovado na Comissão de Educação do Senado, o PLS 189/2012 do Senador Cristovam Buarque PDT-DF, que fixa penas para os pais ou responsáveis legais que não comparecerem às escolas, para acompanhar o rendimento de seus filhos.
Fazem parte das penalidades:
a) Proibição de inscrição em concurso para cargo ou função pública;
b) Participar de concorrências públicas;
c) Obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais;
d) Obter passaporte e carteira de identidade;
e) Renovar matrícula em escola pública ou privada.
O comparecimento deve acontecer pelo menos uma vez a cada bimestre, na forma de participação em reuniões de pais e mestres ou encontro individual com os professores. O certificado de comparecimento dos pais será emitido pelo diretor da escola.
O Projeto agora segue para a comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
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