BEM-VINDO!!!
quarta-feira, 16 de julho de 2014
1. Do que trata a lei 13.010/2014?
Essa lei altera o
ECA, que agora passará a vigorar acrescido dos arts. 18-A, 18-B e 70-A, e afirma que crianças e adolescentes possuem o direito de serem educados e
cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante,
como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
2. Quem deve obedecer lei 13.010/2014?
De acordo com o novo
art.18-A, do ECA ficam obrigados a respeitar lei:
a) Pais
b) Integrantes da família
ampliada
c) Responsáveis
d) Agentes públicos executores de
medidas socioeducativas
e) Qualquer pessoa encarregada de
cuidar das crianças e adolescentes para tratá-los, educá-los ou protegê-los.(Ex:
professores, babás, etc)
3. Pela lei
13.010/2014 qual o conceito de castigo físico?
Castigo físico: ação de natureza
disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
A palmada, embora não
provoque lesão corporal, gera dor física, e, portanto, está incluída como uma
das hipóteses de incidência da nova lei. Quando o castigo físico, além de dor, causar
lesão corporal, incidirá também o crime previsto no art. 136,CP.
É importante ressaltar que
a nova lei não proíbe totalmente o uso da palmada. Se essa for administrada de
forma leve, de maneira que não cause sofrimento físico ou lesão, o fato será
atípico. O projeto original proibia o uso de qualquer tipo de castigo corporal,
inclusive as palmadas leves, mas infelizmente a proposta foi modificada na
versão final.
4. Para lei 13.010/2014 o que vem a ser tratamento cruel ou
degradante?
Tratamento cruel ou
degradante: é a conduta que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança
ou o adolescente.
É importante observar que Lei 13.010/2014
não proíbe somente os castigos físicos, mas também os abusos psicológicos. Esses
se tiverem a capacidade de provocar intenso sofrimento psíquico, podem também
ser enquadrados como tortura de acordo com a lei 9.455/97.
5. Qual a
punição que a lei 13.010/2014 prevê para quem usar castigo físico ou tratamento
cruel ou degradante como forma de correção, disciplina, educação ou qualquer
outro pretexto?
Sem prejuízo
de outras sanções cabíveis, serão aplicadas, de acordo com a gravidade do caso,
as seguintes medidas:
a)Encaminhamento a
programa oficial ou comunitário de proteção à família;
b)Encaminhamento a
tratamento psicológico ou psiquiátrico;
c)Encaminhamento a cursos
ou programas de orientação;
d)Obrigação de encaminhar
a criança a tratamento especializado;
e)Advertência.
6. Qual o órgão responsável pela aplicação dessas medidas:
As medidas previstas na
lei 13.010/2014 serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras
providências legais.
7. A lei 13.010/2014 prevê
alguma sanção penal?
A nova lei não prevê
nenhum tipo penal. O objetivo é mais educativo do que punitivo. Entretanto, dependendo do caso concreto, o castigo físico
ou o tratamento cruel podem ser punidos:
a) Código Penal - Art.136:
Art.
136, CP - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda
ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer
privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a
trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou
disciplina:
Pena
- detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
§
1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena
- reclusão, de um a quatro anos.
§
2º - Se resulta a morte:
Pena
- reclusão, de quatro a doze anos.
§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço,
se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.
b) Lei dos Crimes de Tortura - Art.1º, II, lei 9.455/97:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
II - submeter alguém, sob sua guarda,
poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso
sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de
caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
c) ECA - Art.232:
Art.232, ECA - Submeter criança
ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a
constrangimento:
Pena: Detenção, de 06 meses a 02 anos
8. Os pais poderão perder o poder familiar caso apliquem
castigos físicos ou tratamento cruéis em crianças e adolescentes sob sua
responsabilidade?
Perderão o poder familiar, porém não
em decorrência da lei 13.010/2014, mas sim pelo que dispõe o art.1.638, CC.
Art. 1.638. Perderá
por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
I
- castigar imoderadamente o filho;
II
- deixar o filho em abandono;
III
- praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
IV
- incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.
Redação do artigo
antecedente:
Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar
de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens
dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público,
adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus
haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.
Parágrafo único. Suspende-se
igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por
sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de
prisão.
9.Quais as principais
ações que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios deverão fazer a fim de atuar de forma articulada na elaboração de
políticas públicas destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e
de adolescentes?
I - a promoção de
campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do
adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos
humanos;
II - a integração com os
órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com
o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e
com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa
dos direitos da criança e do adolescente;
III - a formação
continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência
social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências
necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao
enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente;
IV - o apoio e o incentivo
às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a
criança e o adolescente;
V - a inclusão, nas
políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do
adolescente, desde a atenção pré-natal, e de atividades junto aos pais e
responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a
orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel
ou degradante no processo educativo;
VI - a promoção de espaços
intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de
atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com
participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e
de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente.
Obs: As famílias com
crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas
ações e políticas públicas de prevenção e proteção.”
Fonte:
Maria Leolina Couto Cunha
Especialista na Área do Enfrentamento da
Violência contra Crianças e Adolescentes
Professora Universitária. Advogada. Master
Coach. Analista Comportamental.
1. O que é crime hediondo?
Crime hediondo é um crime de extremo
potencial ofensivo e que por isso conta com maior reprovação por parte do
Estado. No Brasil a matéria encontra-se regulamentada pela Lei Nº 8.072 de 1990.
São exemplos de crimes hediondos:
a)Favorecimento da prostituição ou de
outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
(CP, art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º);
b)Homicídio
(CP, art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio,
ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o,
I, II, III, IV e V);
i)Falsificação,
corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou
medicinais (CP, art. 273, caput e § 1o, § 1o-A
e § 1o-B)
j)Genocídio
(arts. 1o,
2o
e 3o
da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956,
tentado ou consumado);
Semanticamente, a nova lei alterou o nome do crime do art. 218-B do Código Penal, que passou a ser chamado agora
de "favorecimento da prostituição
ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de
vulnerável".
Com relação aos efeitos
jurídicos, a Lei 12.978/2014, não alterou a pena do crime de favorecimento da
prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente
ou de vulnerável. Esse continua a ter
sua pena abstrata de quatro a dez anos
de reclusão. Entretanto, com a inclusão
desse tipo penal no rol dos crimes hediondos, as condições na forma da execução
dessa pena ficaram sensivelmente agravadas, já que a partir de agora os condenados deverão iniciar o cumprimento da
pena em regime fechado, não terão direito a pagar fiança e não serão concedidas
para eles anistia, graça ou indulto.
3. Por que explorar crianças e adolescentes sexualmente é considerado
crime hediondo?
Para o direito brasileiro, o critério
para estabelecer a hediondez de um crime é fixado exclusivamente pela lei. Isto
é, por mais grave que seja determinado delito, o juiz só poderá considerá-lo hediondo
se a conduta estiver incluída no rol estabelecido no art. 1º da Lei Nº 8.072 de 1990. Essa lista é taxativa
(numerus clausus), ou seja, não admite ampliação de casos sob qualquer
pretexto. Agora, com a criação da Lei
12.978/2014 o art. 218-B, CP passou
a fazer parte desse seleto rol.
Entretanto, do ponto de vista da política
criminal, podemos inferir que a inclusão da exploração sexual no rol dos crimes
hediondo, representa que esse tipo de delito alcançou o topo da pirâmide da reprovação
moral da sociedade.
4. Quem pode ser responsabilizado
por este crime?
Cometem o crime descrito no CP, art. 218 – B todos aqueles que:
a)Submeterem (obrigar), induzirem (incutir a ideia)
ou atraírem
(fazer promessas vantajosas) crianças, adolescentes ou vulneráveis
(pessoas sem o necessário discernimento devido enfermidade ou deficiência
mental) para a prática da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
b)Facilitarem (ex: arrumar
clientes), impedirem ou dificultarem
(Ex: exigir o pagamento de dívidas extorsivas) que crianças, adolescentes
ou vulneráveis (pessoas sem o
necessário discernimento devido enfermidade ou deficiência mental) abandonem a
prática da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
c)Tiverem conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos e maior de 14
anos visando à prática da prostituição ou outra forma de exploração
sexual;
d)Forem proprietários, gerentes ou
responsáveis pelo local em que se verifiquem as práticas da
prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes
ou vulneráveis;
5. Qual é a pena?
A pena é reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.
Se o
crime for praticado com a intenção de obter vantagem econômica (por parte do
autor do delito), além da pena privativa de liberdade será aplicada
cumulativamente a pena de multa.
Para os proprietários,
gerentes ou responsáveis pelo local em que se verifiquem as práticas da
prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes ou
vulneráveis, constituirá efeito obrigatório da condenação a cassação da licença
de localização e de funcionamento do estabelecimento.
6. Que papéis a igreja pode exercer no sistema de garantia de direitos
dessas crianças e adolescentes?
Acredito que a igreja tem múltiplos papeis para exercer no sistema de garantia de
direitos das crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual, dentre os
quais destaco:
Eixo da promoção de
direitos a igreja deveria estimular seus membros, principalmente os que fazem
parte de organizações sociais, a buscarem participar de forma efetiva nos
conselhos de direitos a fim de criar políticas públicas eficientes para prevenir e enfrentar a
exploração sexual de crianças e adolescentes.
Eixo de defesa de
direitos, a igreja poderia:
a)Estimular a notificação dos casos concretos, através da
conscientização de seus membros para gravidade dos danos provocados pela exploração
sexual de crianças e adolescentes;
b)Implantar e/ou incentivar o desenvolvimento de programas de prevenção
e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Eixo de controle social
externo a igreja precisaria abraçar as funções de:
a)Estimular seus membros e organizações sociais a
participarem de fóruns e outros espaços de mobilização e articulação política;
b)Ajudar a divulgar as
violações dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual,
influenciando a opinião pública a fim de formar uma cultura de cidadania e defesa desses
direitos;
c)Manter os membros
da igreja informados sobre a tramitação de projetos de leis relevantes, incentivando
o público evangélico a fiscalizar a
atuação dos parlamentares no desempenho de suas funções legislativas.
Fonte:
Maria Leolina Couto Cunha
Especialista na Área do Enfrentamento da
Violência contra Crianças e Adolescentes
Professora Universitária. Advogada. Master
Coach. Analista Comportamental.terça-feira, 8 de julho de 2014
@ Segundo LANGBERG (2002) a idade em que o abuso sexual se inicia geralmente é entre os seis e doze anos.
@ AZEVEDO e GUERRA (2000) falam que a idade em que o abuso é mais freqüente varia dos 8 – 12 anos.
@ De acordo com DIMENSTEIN (1996), o Brasil ocupa o primeiro lugar na América do Sul na exploração sexual de crianças e adolescentes e a segunda posição no mundo, ficando apenas atrás da Tailândia. Ainda segundo o mesmo autor, pelo menos 80% das crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual comercial foram vítimas de incesto.
@ Conforme CHARAM (1997) nos Estados Unidos uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de abuso sexual antes de chegar aos dezoito anos.
@ Segundo o Laboratório de Estudos da Criança (Lacri) da Universidade de São Paulo, uma em cada três a quatro meninas e um em cada seis a dez meninos serão vítimas de alguma modalidade de abuso sexual até completar dezoito anos.
@ De acordo com AZEVEDO e GUERRA (2000), em mais de 1/3 das notificações de abuso sexual, as vítimas estão dentro da faixa etária de 5 anos ou menos.
@ FRANK (1994), afirma que 75% das mães de vítimas de incesto, foram também vitimizadas.
@ MARSHALL (1990) afirma que a maioria dos abusadores sexuais incestuosos pertence a famílias desajustadas. 20% a 35% desses agressores foram abusados sexualmente quando criança e 50% deles foram vítimas de maus-tratos físicos (50%) combinado com abuso psicológico. Ainda segundo o autor 35% das famílias incestogênicas abusam de álcool, sendo o abandono e rejeição fatores presentes nas relações familiares.
@ A maioria dos abusadores sexuais é do sexo masculino e suas vítimas do sexo feminino.
@ A modalidade de incesto mais frequente é o ocorrido entre pai e filha.
@ Segundo AZEVEDO e GUERRA (2000) os agressores sexuais de crianças e adolescentes que sofrem disturbios psiquiátricos são uma minoria.
@ Segundo análise feita em 1.169 casos de violência doméstica atendidos no SOS Criança da ABRAPIA, entre janeiro de 1998 e junho de 1999, foram diagnosticados: 65% de violência física, 51% de violência psicológica, 49% de casos de negligência e 13% de abuso sexual. Em 93,5% dos casos os agressores eram parentes da vítima (52% - mãe, 27% - pai, 8% -padrasto/madrasta, 13% - outros parentes) e em 6,5% os abusadores não são parentes (3% - vizinhos, 2% - babás e outros responsáveis, 1,5% - instituições).
Dos 13% de casos envolvendo abuso sexual a pesquisa demonstrou que:
a) A idade da vítima: 2 a 5 anos - 49%, 6 a 10 anos - 33%
b) 80% das vítimas eram do sexo feminino
c) 90% dos agressores eram do sexo masculino
@ Segundo o Sistema Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto Juvenil durante o período de 05 de fevereiro de 1997 a 28 de fevereiro de 2003, foram feitas 5.070 denúncias onde ficou diagnosticado que:
a) 60 % das denúncias ocorreram nos anos 2000, 2001 e 2002, 36 % das denúncias ocorreram em 2002 e 15 % das denúncias ocorreram em janeiro e fevereiro de 2003.
b) No ano 2002, 63% dos casos denunciados foram de abuso sexual e 37% de exploração sexual comercial. Dos 63% de casos de abuso sexual, 60% foram de abuso intrafamiliar e 40% extrafamiliar
c) Ficou ainda constatado que a vítima é do sexo feminino em 76% dos casos e 37% tem menos que 11 anos
@ Segundo AZEVEDO e GUERRA (2000) os agressores sexuais de crianças e adolescentes que sofrem disturbios psiquiátricos são uma minoria.
@ Segundo análise feita em 1.169 casos de violência doméstica atendidos no SOS Criança da ABRAPIA, entre janeiro de 1998 e junho de 1999, foram diagnosticados: 65% de violência física, 51% de violência psicológica, 49% de casos de negligência e 13% de abuso sexual. Em 93,5% dos casos os agressores eram parentes da vítima (52% - mãe, 27% - pai, 8% -padrasto/madrasta, 13% - outros parentes) e em 6,5% os abusadores não são parentes (3% - vizinhos, 2% - babás e outros responsáveis, 1,5% - instituições).
Dos 13% de casos envolvendo abuso sexual a pesquisa demonstrou que:
a) A idade da vítima: 2 a 5 anos - 49%, 6 a 10 anos - 33%
b) 80% das vítimas eram do sexo feminino
c) 90% dos agressores eram do sexo masculino
@ Segundo o Sistema Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto Juvenil durante o período de 05 de fevereiro de 1997 a 28 de fevereiro de 2003, foram feitas 5.070 denúncias onde ficou diagnosticado que:
a) 60 % das denúncias ocorreram nos anos 2000, 2001 e 2002, 36 % das denúncias ocorreram em 2002 e 15 % das denúncias ocorreram em janeiro e fevereiro de 2003.
b) No ano 2002, 63% dos casos denunciados foram de abuso sexual e 37% de exploração sexual comercial. Dos 63% de casos de abuso sexual, 60% foram de abuso intrafamiliar e 40% extrafamiliar
c) Ficou ainda constatado que a vítima é do sexo feminino em 76% dos casos e 37% tem menos que 11 anos
Fonte:
Maria Leolina Couto Cunha
Especialista na Área do Enfrentamento da
Violência contra Crianças e Adolescentes
Professora Universitária. Advogada. Master
Coach. Analista Comportamental.
Referências Bibliográficas:
AZEVEDO, M.A. e GUERRA, V.N.ª (2000). Telecurso de Especialização na Área da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. São Paulo.2000.
CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual. Rio de Janeiro: Record: Rosa dos Tempos, 1997.
DIMENSTEIN, Gilberto (1996). “Reunião discute abuso sexual infantil”, Folha de são Paulo (26/08/96)
FRANK, Jan. (1994). Uma porta de esperança. Editora Candeia, São Paulo
LANGBERG, Diana Mandt. (2002). Abuso Sexual – aconselhando vítimas: tradução Werner Fuchs, Curitiba: Editora Evangélica Esperança. Título do original: Counseling Survivors of Sexual Abuse, Tyndale House, Wheaton
MARSHALL,W.L.,D.R.Laws e H. E. Barbaree. (1990). Handbook of Sexual Assault, Plenum Press, New York.
1. Sadismo:
Segundo Silveira Bueno “sadismo” quer dizer:
“Perversão dos que,
para atingirem o prazer sexual,
praticam atos de crueldade.”
O agressor, para se satisfazer sexualmente, necessita provocar dor na vítima.
Esta dor pode ser física ou emocional.
Exemplo de dor física: espancamento, cortes, queimaduras, etc.
Exemplo de dor emocional: humilhar, imprimir pânico e terror, etc.
Exemplo de dor física: espancamento, cortes, queimaduras, etc.
Exemplo de dor emocional: humilhar, imprimir pânico e terror, etc.
A intensidade dessa prática pode variar de níveis, oscilando entre uma simples fantasia à tortura e flagelação bárbara.
A origem histórica do nome “sadismo” vem do marquês de Sade (1740-1814) que, para obter prazer sexual, tinha como prática flagelar sexualmente suas vítimas.
F.A.S.P. (9 anos) foi espancado com corda, cinto e pau. Também teve os pés, as mãos e a boca amordaçada. Foi vítima de abuso sexual pelo primo G. (Caso CECOVI, denúncia recebida em 12/06/2001).
2. Ameaça:
Embora não empregue o uso da força física, o agressor consegue fazer com que a vítima consinta no abuso sexual através de violência psicológica, causando sofrimento intenso à mesma e abalando sua área emocional de forma significativa.
As ameaças variam de foco, podendo recair sobre a pessoa da própria vítima ou sobre pessoas que ela ama.
Quanto menor a idade da vítima, mais a ameaça surtirá efeito. É da natureza da criança ser crédula, levando sempre muito a sério o que os adultos dizem.
3. Indução da vontade:
Nem sempre o agressor usa a força física ou ameaças para abusar sexualmente da criança ou adolescente.
Quanto maior for o grau de habilidade do agressor menor será o uso de força ou ameaça para a efetivação do abuso sexual.
Alguns preferem manipular os sentimentos da vítima, através de promessas, presentes, favores e concessões de privilégios.
A criança não deve de forma alguma ser culpabilizada. Ela sempre deve figurar na relação incestuosa como vítima, isso porque ainda se encontra em estágio de desenvolvimento físico e amadurecimento emocional incompleto, não tendo portanto condições psicológicas para se proteger de um ataque sedutor de um adulto experiente e manipulador.
Fonte:
Maria Leolina Couto Cunha
Especialista na Área do Enfrentamento da
Violência contra Crianças e Adolescentes
Professora Universitária. Advogada. Master
Coach. Analista Comportamental.segunda-feira, 7 de julho de 2014
Abuso de poder
No incesto o mais forte domina o mais fraco.
O agressor tem maior capacidade física, social, psicológica e legal em relação
a criança vitimizada e pratica o crime de forma irresponsável, usando o
poder que possui visando tão somente satisfazer seus desejos e aliviar suas
tensões.
“ Eu tinha de fazer
tudo que ele me mandava. Muitas vezes isso significava que ele colocava seu
pênis ou outros instrumentos dentro de mim. Se eu fosse “boazinha”, então a
situação ia melhorar. Se eu não fizesse as coisas exatamente como ele queria,
ele urinava em mim. Até me fez comer o excremento dele quando eu não era
boazinha. Mas descobri que, à medida que o tempo passava, eu nunca conseguia
ser suficientemente boazinha. Muitas vezes ele me violentava de todas as
maneiras possíveis e depois ia embora, deixando-me para “que me limpasse” a fim
de poder entrar novamente em casa.” LANGBERG (2002)
Traição da confiança
O agressor é uma pessoa conhecida da
criança. Pode ser parente ou amigo (incesto polimorfo) da família. Existe um
elo de confiança e responsabilidade entre a vítima e a pessoa do abusador.
Quando o incesto é praticado esse vínculo se rompe, fazendo com que o
sentimento de menos valia e traição venham a tona e contaminem a relação.
Presença da violência psicológica
Quer seja a violência sexual praticada
com abuso da força física, ameaça ou indução da vontade, ela sempre estará
revestida de abuso psicológico.
Imposição do sigilo da vítima
O nível socioeconômico entre a vítima
e seu abusador geralmente é o mesmo
A classe social não é um fator
determinante para a existência ou não do incesto. Apesar da maioria dos casos
denunciados serem provenientes da classe menos favorecida, isso não quer dizer
em absoluto que as famílias da classe média e alta ficam imunes a esse tipo de
prática. Na verdade as classes mais abastadas são mais dissimuladas e escondem
a prática incestuosa com maior eficiência, pois têm ao seu dispor mais
mecanismos a fim de manter o sigilo. Ex: Médico da família, que geralmente
aceita atender a criança e/ou adolescente para realizar um aborto.
Para SAFFIOTI (1995: 23),
“... nas classes mais
pobres, o pai joga a filha numa cama, põe uma faca, um canivete, um revólver, a
arma que tiver, ao lado da cama e estupra a filha e diz: ‘Se você abrir a boca,
eu mato você, mato a sua mãe, todos os seus irmãos.’ A menina vive sob ameaça
concreta. Agora, é muito pior nas camadas privilegiadas. Não se ameaça com
revólver nem com faca. Não há ameaça. O que há é um processo de sedução que, ao
meu ver, é muito mais deletério para a saúde emocional da criança que a ameaça
grave. Porque o pai vai seduzindo, ele vai avançando nas carícias – eu digo o
pai porque é a figura mais freqüente, mas isso não impede que seja o avô, o
tio, o primo, o irmão, etc. – e é muito difícil para uma criança distinguir
entre a ternura e o afago com fins genitais.”
Fonte:
Maria Leolina Couto Cunha
Especialista na Área do Enfrentamento da
Violência contra Crianças e Adolescentes
Professora Universitária. Advogada. Master
Coach. Analista Comportamental.
Diretora Presidente CELC. Coordenadora Nacional CECOVI
Referências Bibliográficas:
LANGBERG, Diana Mandt. (2002).
Abuso Sexual – aconselhando vítimas: tradução Werner Fuchs, Curitiba: Editora
Evangélica Esperança. Título do original: Counseling Survivors of Sexual Abuse,
Tyndale House, Wheaton
SAFFIOTTI, Heleieth. A
exploração sexual de meninas e adolescentes: aspectos históricos e conceituais.
In: BONTEMPO, Enza Bosetti et alli (org.). Exploração sexual de meninas e
adolescentes no Brasil. Brasília: UNESCO/CECRIA, 1995.
quinta-feira, 3 de julho de 2014
- 18:03
- Leolina Cunha
- Filmoteca
- 2 comments
Olá, seja bem vindo!
Preparei uma lista de filmes
que abordam o tema da violência
contra crianças e adolescentes.
Grande abraço,
Leolina Cunha
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1. A Excêntrica Família de Antonia 195. 98 min Mundial Filmes
2. A Ira de um Anjo 1992. 100 min
3. A Ira de um Anjo - Documentário completo
4. A Maçã. 1998
5. A Mão do Desejo. 1994 90 min Fast Filmes
6. A Sombra da Dúvida. 193 107 min Look Filmes
7. A Vida é Bela 1998 116 min
8. Abuso Sexual 190 130 min.
10. Acidentes Mortais . Hallmark
11. Acusação. 132 min Top Tape
12. Ajudem Minha Filha. 1990 94 min
13. Alma Selvagem. 117 min. América Vídeo Filme
14. Bad Boy. 110 min Top Tape
15. Beloved – Bem amada. 1998 171 min
16. Blackout – Apague da Memória. 90 Paris Video
17. Central do Brasil 1998 112 min
18. Clara, 1988 108 min Warner Home Vídeo
19. Cria Cuervos 1976 105 min Look Videos
20. Crianças de Domingo 1992 118 min Top Vídeo
21. Desafiando os Limites, 1995 120 min Lumière Vídeo
22. Despertar de um Homem 1993 125 min Top Tape
23. Dias de Violência. Mundial Filmes
24. Do que o ódio é capaz. 1985 100 min Home vídeo
25. Doze Homens e uma sentença 1997 95 min 32 min
26. Eclipse Total 1995 132 min LKTel Vídeo
27. Em nome do amor 1996 120 min Hallmark
28. Entre Elas 1994 86 min Top Tape
29. Falsa Moral 1996 91 min Look Filmes
30. Fanny e Alexandre 1982 179 min Vídeo Pole
31. Feios Sujos e Malvados 113 min Flash Star Home vídeo
32. Felicidade 1998
33. Festa de Família 1998
34. Garota Interrompida
35. Leolo, Porque eu Sonho 1992 Top Tape
36. Lolita 1997 137 min
37. Lolita 1962 152 min Preto e Branco 1993
38. Longa Jornada noite adentro 1962 136 min Paris Vídeo Filmes
39. Mamãe faz cem anos 1990 100 min Look Vídeo
40. Marcas do Silêncio 1996 104 min Paly Ate Home Vídeo
41. Menina Bonita.
42. Meninos Não Choram
43. Mentiras Inocentes, 1995 88 min Top Tape
44. Minha Filha.
45. Na corda bamba.1997
46. Nasce uma cantora – morre um sonho 1988 100 min Alvorada
47. Nó na garganta
48. Noite de Fúria 1995 100 min Betta Entertainment
49. Noites Tranquilas
50. Nunca Fale com Estranhos 102 min Home Vídeo/Columbia Tristar
51. O caso Eric Towsend 94 min. Axis Films
52. O clube de felicidade e da sorte Abril Vídeo
53. O Padre 1995 105 min Top Tape
54. O porteiro da noite 1974 115 min Jovem Pan
55. O que ficou na lembrança 1998 94 min
56. O viajante 113 min Paris vídeo filmes
57. Os silêncios do palácio 1994 127 min
58. Pai Patrão 113 min F. J. Lucas vídeo
59. Paisagem na neblina 1988 126 min look Video
60. Papai me machucou 1990 94 min CIC Vídeo
61. Parente ... é serpente 1993 100 min look Filmes
62. Presa do Silêncio 1986 104 min Nacional Vídeo
63. Providence 1977 104 min Look Video
64. Quando se perde a ilusão
65. Querem me Enlouquecer 1987 116 min
66. Rainha bandida 194 119 min Flahs Star Home vídeo
67. Regras da Vida
68. Segredo de Mary Reilly 108 min Columbia Star
69. Série Caminhos Lacri 1993 www.usp.br/ip/laboratorios/lacri
70. Shine 1996 130 min Abril Video
71. Tempo de Matar 150 min Warner
72. Temporada de Caça 1997 113 min Europa Filmes
73. Terapia do Prazer
74. Terras perdidas 1999 106 min Warner home video Brasil
75. Testemunha do silêncio 1994 103min Warner home video Brasil
76. Traída pela justiça 1994 95 min Califórnia home vídeo
77. Três semanas e uma noite 99 min Abril Vídeo
78. Tristana, uma paixão mórbida 1970 105 min F. J. Lucas/Concorde
79. Um dia de Fúria 1992 113 min Warner Bros.
80. Um dia em Nova York 1996 120 min.
81. Um dia para não esquecer 1991 90 min Vídeo Arte do Brasil
82. Um lugar para ser amado, a verdadeira historia de Gregory Kingsley 1993 95 min
83. Sunset Filmes
84. Violação Fatal 1989 98 min Vídeo Ban Discovídeo
85. Virgínia 100 min NTSC
86. O amor e a Fúria (Violência Doméstica)
87. Casa de Vidro
88. A Voz do Coração p/ educadores – disciplina
89. O Lenhador (pedófilia)
90. O inimigo em casa – Violência psicológica
91. O silêncio de Melinda – Abuso sexual para professores
Preparei uma lista de filmes
que abordam o tema da violência
contra crianças e adolescentes.
Grande abraço,
Leolina Cunha
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1. A Excêntrica Família de Antonia 195. 98 min Mundial Filmes
2. A Ira de um Anjo 1992. 100 min
3. A Ira de um Anjo - Documentário completo
4. A Maçã. 1998
5. A Mão do Desejo. 1994 90 min Fast Filmes
6. A Sombra da Dúvida. 193 107 min Look Filmes
7. A Vida é Bela 1998 116 min
8. Abuso Sexual 190 130 min.
10. Acidentes Mortais . Hallmark
11. Acusação. 132 min Top Tape
12. Ajudem Minha Filha. 1990 94 min
13. Alma Selvagem. 117 min. América Vídeo Filme
14. Bad Boy. 110 min Top Tape
15. Beloved – Bem amada. 1998 171 min
16. Blackout – Apague da Memória. 90 Paris Video
17. Central do Brasil 1998 112 min
18. Clara, 1988 108 min Warner Home Vídeo
19. Cria Cuervos 1976 105 min Look Videos
20. Crianças de Domingo 1992 118 min Top Vídeo
21. Desafiando os Limites, 1995 120 min Lumière Vídeo
22. Despertar de um Homem 1993 125 min Top Tape
23. Dias de Violência. Mundial Filmes
24. Do que o ódio é capaz. 1985 100 min Home vídeo
25. Doze Homens e uma sentença 1997 95 min 32 min
26. Eclipse Total 1995 132 min LKTel Vídeo
27. Em nome do amor 1996 120 min Hallmark
28. Entre Elas 1994 86 min Top Tape
29. Falsa Moral 1996 91 min Look Filmes
30. Fanny e Alexandre 1982 179 min Vídeo Pole
31. Feios Sujos e Malvados 113 min Flash Star Home vídeo
32. Felicidade 1998
33. Festa de Família 1998
34. Garota Interrompida
35. Leolo, Porque eu Sonho 1992 Top Tape
36. Lolita 1997 137 min
37. Lolita 1962 152 min Preto e Branco 1993
38. Longa Jornada noite adentro 1962 136 min Paris Vídeo Filmes
39. Mamãe faz cem anos 1990 100 min Look Vídeo
40. Marcas do Silêncio 1996 104 min Paly Ate Home Vídeo
41. Menina Bonita.
42. Meninos Não Choram
43. Mentiras Inocentes, 1995 88 min Top Tape
44. Minha Filha.
45. Na corda bamba.1997
46. Nasce uma cantora – morre um sonho 1988 100 min Alvorada
47. Nó na garganta
48. Noite de Fúria 1995 100 min Betta Entertainment
49. Noites Tranquilas
50. Nunca Fale com Estranhos 102 min Home Vídeo/Columbia Tristar
51. O caso Eric Towsend 94 min. Axis Films
52. O clube de felicidade e da sorte Abril Vídeo
53. O Padre 1995 105 min Top Tape
54. O porteiro da noite 1974 115 min Jovem Pan
55. O que ficou na lembrança 1998 94 min
56. O viajante 113 min Paris vídeo filmes
57. Os silêncios do palácio 1994 127 min
58. Pai Patrão 113 min F. J. Lucas vídeo
59. Paisagem na neblina 1988 126 min look Video
60. Papai me machucou 1990 94 min CIC Vídeo
61. Parente ... é serpente 1993 100 min look Filmes
62. Presa do Silêncio 1986 104 min Nacional Vídeo
63. Providence 1977 104 min Look Video
64. Quando se perde a ilusão
65. Querem me Enlouquecer 1987 116 min
66. Rainha bandida 194 119 min Flahs Star Home vídeo
67. Regras da Vida
68. Segredo de Mary Reilly 108 min Columbia Star
69. Série Caminhos Lacri 1993 www.usp.br/ip/laboratorios/lacri
70. Shine 1996 130 min Abril Video
71. Tempo de Matar 150 min Warner
72. Temporada de Caça 1997 113 min Europa Filmes
73. Terapia do Prazer
74. Terras perdidas 1999 106 min Warner home video Brasil
75. Testemunha do silêncio 1994 103min Warner home video Brasil
76. Traída pela justiça 1994 95 min Califórnia home vídeo
77. Três semanas e uma noite 99 min Abril Vídeo
78. Tristana, uma paixão mórbida 1970 105 min F. J. Lucas/Concorde
79. Um dia de Fúria 1992 113 min Warner Bros.
80. Um dia em Nova York 1996 120 min.
81. Um dia para não esquecer 1991 90 min Vídeo Arte do Brasil
82. Um lugar para ser amado, a verdadeira historia de Gregory Kingsley 1993 95 min
83. Sunset Filmes
84. Violação Fatal 1989 98 min Vídeo Ban Discovídeo
85. Virgínia 100 min NTSC
86. O amor e a Fúria (Violência Doméstica)
87. Casa de Vidro
88. A Voz do Coração p/ educadores – disciplina
89. O Lenhador (pedófilia)
90. O inimigo em casa – Violência psicológica
91. O silêncio de Melinda – Abuso sexual para professores
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